O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) é uma instituição crucial para a proteção e estabilidade do setor agropecuário brasileiro. Criado pelo Decreto-Lei nº 73 em 21 de novembro de 1966, o FESR é gerido pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
Objetivo e Funcionamento
O principal propósito do FESR é manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas no país, além de fornecer cobertura suplementar para os riscos de catástrofes inerentes à atividade rural. O exercício do FESR coincide com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
No que diz respeito aos seguros agrícola, pecuário, aquícola e de florestas, as sociedades seguradoras e os resseguradores locais podem recuperar do FESR a parcela de seus sinistros retidos compreendidos entre 100% e 150% de sinistralidade, bem como a parcela que exceda a 250% de sinistralidade. No entanto, a faixa entre 150% e 250% pode ser amparada por um contrato de resseguro, uma vez que não é coberta pelo FESR.
Já nos seguros de penhor rural, as sociedades seguradoras e os resseguradores locais podem recuperar do FESR a parcela de seus sinistros retidos superiores a 100% de sinistralidade.
Importância para o Setor Agropecuário
O FESR desempenha um papel fundamental na sustentabilidade e continuidade das atividades agrícolas e pecuárias no Brasil. Ao fornecer essa rede de segurança, o fundo protege os produtores rurais contra os impactos negativos de eventos climáticos extremos e catástrofes naturais, garantindo que possam continuar operando mesmo diante de adversidades.
O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural é essencial para o desenvolvimento e proteção do setor agropecuário brasileiro. Sua existência e funcionamento garantem não apenas a estabilidade das operações agrícolas, mas também a segurança financeira dos produtores rurais em face dos desafios impostos pela natureza. Portanto, é fundamental que o FESR continue sendo gerido de forma eficiente e que receba o apoio necessário para cumprir sua missão de proteger e fortalecer o setor agropecuário